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Título:		DECRETO Nº 55.955 26/02/2015 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Estabelece as condições a serem observadas na implantação de equipamentos públicos sociais municipais na Cidade de São Paulo, nos termos do parágrafo único do artigo 276 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico.
Publicação:		DOC 27/02/2015 p. 1 c. 1-2
Revogação:		Decreto nº 58.963/2019 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Indexação:		Implantação - Instalação - Equipamento público - Serviço público municipal - Área verde - Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres - Subcomissão de Análise de Equipamento Público Social - Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - Limite - Criação - Membros - Atribuição - Competência - Licenciamento - Isenção - Taxas - Preço público - Manutenção - Contrapartida

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